Justiça suspende 'toque de recolher' decretado pela prefeitura de Itabuna

O juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, suspendeu o toque de recolher em Itabuna, cidade no sul da Bahia, em decisão publicada nesta sexta-feira (12). O decreto, que chegou a ser prorrogado duas vezes, impedia a circulação de pessoas pela cidade, das 18h às 5h, entre os dias 11 e 21 de junho, com o objetivo de conter o avanço na transmissão da Covid-19 na cidade.

Na decisão, o juiz alegou, entre outras coisas, que a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou análises que atestem que o toque de recolher é imprescindível na cidade. Dois advogados fizeram um pedido de habeas corpus coletivo para solicitar a suspensão.

As restrições ao comércio continuam valendo, assim como as medidas de isolamento e distanciamento social em Itabuna. A prefeitura tem um prazo de 72 horas para se manifestar.