Após mobilização de servidores, Nilo anuncia que projeto de lei não será votado

O projeto de lei que vai modificar os mecanismos de concessão de benefícios ao funcionalismo público da Bahia não será mais votado nesta quarta-feira (9), segundo anunciou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), por volta das 15h, no plenário. Como houve a divulgação de que a votação estava na ordem do dia, os servidores estaduais organizaram uma série de protestos e também paralisação de algumas categorias para esta quarta-feira (9). "Nunca esteve programado votar o projeto dos servidores hoje. Só votaremos, se tudo correr bem, depois do dia 7 de janeiro, depois da votação da PEC. Foi um equívoco do diretor do site, mandei retirar. O projeto está na ordem do dia. Não posso retirar nenhum projeto da ordem do dia, mas só será votado depois da votação da PEC", disse Marcelo Nilo.

Mobilizados na Assembleia desde o início do dia, os servidores que ocupavam as galerias da Casa se manifestaram contra a fala do presidente Marcelo Nilo. De acordo com a Assembleia, os trabalhadores presentes foram monitorados por um forte esquema de segurança, com presença da Polícia Militar e de gradis de contingenciamento. Participaram da mobilização integrantes de entidades como Aduneb, Sinpojud, Sindisefaz, Sindsaúde, Adufs, Adusbe, Acadepol, Sinteste e Nova Central.

O projeto 21631/2015 pode alterar a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio dos funcionários públicos, mas só deve ser votado depois da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2015, que também trata do tema e tem votação prevista somente para janeiro. Nesta quarta-feira (9), a Assembleia deve votar dois projetos da pauta. Um deles aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18%, e o segundo modifica parte do regime de concessão de vantagens dos servidores.