TCE desaprova contas da Direc de Ilhéus e gestor leva multa

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, por decisão unânime dos conselheiros, as contas da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus (Direc 6), referentes ao exercício de 2011, e uma multa no valor de R$ 2 mil foi aplicada ao gestor Ednei Mendonça Oliveira, por causa de irregularidades encontradas na prestação de contas daquela unidade, vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Gildásio Penedo Filho, conselheiro relator, observou que o relatório emitido pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) continha elementos suficientes para a desaprovação, especialmente, em razão da constatação de pagamentos que foram efetuados sem processo licitatório e a recorrente prática da fragmentação de despesas como forma de evitar a licitação.

A mesma posição foi adotada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela representação da Procuradoria Geral do Estado, o que levou o conselheiro revisor, Antônio Honorato, e os demais conselheiros a seguir o voto do relator.