TRE-BA aplica multa máxima a candidato de Planaltino que promoveu aglomeração em passeata

O Tribunual Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou multa de R$ 25 mil ao atual prefeito de Planaltino e candidato à reeleição, Joseval Alves Braga (PSD) por descumprimento das normas sanitárias contra a Covid-19, além de campanha antecipada. Da decisão, ainda cabe recurso.

De acordo com o TRE-BA, o julgamento teve como fundamento uma convenção realizada pelo partido do prefeito em 16 de setembro - antes do período de campanha eleitoral. Após o evento, os participantes teriam saído em passeata pelas ruas da cidade com a utilização de “paredão de som”. 

O relator, o juiz Ávio Mozar, afirmou que o evento configura clara infração às normas sanitárias relativas à pandemia do Covid-19. 

O desembargador Jatahy Júnior defendeu a ampliação da multa para o valor máximo e foi acompanhado à unanimidade pelos demais juízes da Corte. “Quando houver infringência das normas sanitárias, além da propaganda irregular, a dosimetria da pena deve ser maior, para dar uma resposta mais efetiva para os candidatos que continuam desafiando o coronavírus”, ressaltou.