Defensoria pede à Justiça que a Bahia pague multa por incêndio na Chapada

Na última sexta-feira (18), a Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça, a aplicação da multa diária de R$ 10 mil aos governos estadual e federal por descumprirem a decisão judicial que determinou reforço de material e de pessoal para o combate ao incêndio na região da Chapada Diamantina.

A determinação feita pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio deveria ter sido cumprida na quarta-feira (16), até as 8h. Porém, segundo a defensora pública Aline Khoury, a Justiça só atendeu parte do pedido. O juiz estipulou a multa como penalização para o caso de descumprimento. A defensoria relata que um dos acordos que não teriam sido totalmente cumpridos foi o envio de 400 kits de combate ao fogo.

“O governo da Bahia tem falado nos últimos dias que está investindo no combate ao fogo desde novembro, mas a decisão liminar defere reforço ao que o estado já vinha fazendo. Então, a liminar só pode ser considerada cumprida caso haja reforço na atuação para além do que já estava sendo feito", destacou Aline.