MP recorre de decisão do STF sobre Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes suspendeu julgamento que estava marcado para acontecer no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para determinar o foro competente a julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

O TJRJ tinha previsto para janeiro a rediscussão sobre se o processo contra o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância. Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJRJ estaria impedido de tomar qualquer decisão até que o Supremo decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso.

Diante da negativa, o MP-RJ voltou ao STF para derrubar a decisão de Mendes. Segundo o MP, cabe ao próprio Órgão Especial do TJ decidir se é sua competência ou não julgar o caso. A denúncia que deu ínicio ao caso das rachadinhas foi feita também pelo MP-RJ em novembro de 2020 e inclui, além do senador, o seu ex-assessor, Fabricio Queiroz.