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Justiça dá aval para plantação de maconha para uso medicinal

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Justiça dá aval para plantação de maconha para uso medicinal

Associação conseguiu habeas corpus coletivo para blindar prisões pela produção da cannabis

Justiça dá aval para plantação de maconha para uso medicinal

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Por: Gabriel Amorim no dia 10 de fevereiro de 2021 às 19:01

Pela primeira vez o instituto do habeas corpus coletivo foi concedido para prevenir prisões de um grupo de pessoas. A proteção foi concedida a uma associação que reúne pacientes que fazem tratamento com medicamentos à base de cannabis. A decisão protege os associados de prisões pela plantação de maconha para o uso medicinal.

É a primeira vez que o instrumento do habeas corpus coletivo é usado para tratar o assunto do uso medicinal da planta. Desde a última sexta-feira (5) tanto a Policia Civil quanto a Militar não podem prender em flagrante os associados e responsáveis da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde, que tem sede na cidade de São Paulo

Na prática, os integrantes da entidade não poderão ser presos plantar cannabis e produzir  medicamentos à base da planta e nem por fornecer mudas a seus associados que possuam ordem judicial para tal finalidade.