Quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Brasil

Dilma sanciona lei que autoriza vítimas de violência a fazer plástica pelo SUS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra as mulheres. [Leia mais...]

Dilma sanciona lei que autoriza vítimas de violência a fazer plástica pelo SUS

Foto: Reprodução/Getty Images

Por: Matheus Simoni no dia 31 de dezembro de 2015 às 14:52

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra as mulheres. Publicada no Diário Oficial da União, a lei 13.239 estabelece que hospitais e centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia  plástica para reparação das lesões ou sequelas de uma agressão que tenha sido comprovada.

Também fica garantido o encaminhamento para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação. O texto também prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos

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