Sábado, 19 de junho de 2021

Brasil

Juiz de Portugal considera ilegal isolamento forçado de viajantes do Brasil

Magistrado aceitou um pedido de habeas corpus de uma advogada que foi obrigada pelas autoridades de saúde a ficar 14 dias em isolamento quando regressava do Brasil

Juiz de Portugal considera ilegal isolamento forçado de viajantes do Brasil

Foto: Divulgação

Por: Geovana Oliveira no dia 09 de maio de 2021 às 14:34

Um juiz do Tribunal de Sintra, em Portugal, considerou inconstitucional uma resolução do Conselho de Ministros que obriga "qualquer cidadão nacional ou estrangeiro" poder "ser privado da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial" ao entrar no país. A informação é da Agência Brasil.  

A declaração foi feita em decisão na qual aceitou um pedido de habeas corpus de uma advogada que foi obrigada pelas autoridades de saúde locais a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil.

Segundo um comunicado da Ordem dos Advogados, a determinação da delegada de Saúde foi feita apesar da advogada, seu marido e uma filha menor terem entrado em Portugal provenientes do Brasil com testes negativos para a covid-19 e de "terem sido autorizados a entrar em território nacional sem qualquer restrição".

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