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Quarta-feira, 27 de março de 2024

Brasil

Indígenas da Bahia participam de movimento em Brasília contra marco temporal em demarcações

Primeira decisão do Supremo inspirou a elaboração do Projeto de Lei 490/2007

Indígenas da Bahia participam de movimento em Brasília contra marco temporal em demarcações

Foto: Divulgação/Mupoiba

Por: Geovana Oliveira no dia 25 de agosto de 2021 às 14:19

Cerca de mil indígenas da Bahia estão acampados na Praça da Cidadania na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo o coordenador do movimento Unido dos povos e organizações indígenas da Bahia (Mupoiba), Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe. Eles esperam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai validar ou não o marco temporal acerca da demarcação de terras indígenas. 

"O marco temporal é uma medida que vai retirar direitos de nossos povos. Em junho fizemos acampamento, estamos fazendo agora e vamos permanecer o ano todo até termos a certeza de que não vão tirar nossos direitos da Constituição", diz o líder indígena. São seis mil indígenas de 173 povos reunidos em Brasília neste momento à espera da julgamento que deve ocorrer às 14h desta quarta-feira (25). 

O Recurso Extraordinário nº 1017365 — que discute uma reintegração de posse ajuizada por um instituto do governo estadual de Santa Catarina contra os Xokleng, em Santa Catarina (SC) — tramita já há doze anos entre primeira instância e tribunais superiores. 

A primeira decisão do Supremo inspirou a elaboração do Projeto de Lei 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estabelece um marco temporal para que sejam demarcadas somente as áreas ocupadas pelos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

De acordo com Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe, derrubar o marco temporal é importante para dificultar a votação no plenário do Congresso. "O Supremo considerando que é inconstitucional facilita a nossa defesa contra o PL 490", diz. As lideranças indígenas defendem que a aprovação de um marco temporal vai inviabilizar a demarcação de mais de 700 terras. 

A luta dos indígenas contra o PL 490 foi tema de reportagem no Jornal da Metropole do dia 22 de julho. 

Até o momento, na Bahia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece 30 terras indígenas de diferentes etnias, das quais pelo menos 12 não são oficialmente demarcadas. A terra Tupinambá de Olivença, por exemplo, que abrange as cidades de Una, Ilhéus e Buerarema — a terceira maior em espaço do estado — está delimitada pelo órgão, mas não foi regularizada. Lideranças defendem que são mais de 100 terras que ainda não foram demarcadas. 

O relator do PL está confiante em relação à sua aprovação no plenário da Câmara. O deputado baiano Arthur Maia (DEM) defende o marco temporal como uma forma de estabelecer uma “segurança jurídica” no Brasil.