Quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Brasil

Coalizão com mais de 200 organizações pede impeachment de Guedes no STF

Solicitação justifica que ministro cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia da Covid-19

Coalizão com mais de 200 organizações pede impeachment de Guedes no STF

Foto: Isac Nóbrega/PR

Por: Metro1 no dia 07 de dezembro de 2021 às 16:20

A Coalização Direitos Valem mais, que reúne mais de 200 organizações defensoras dos direitos humanos, ingressou com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação justifica que o líder da pasta cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia da Covid-19.

Entre os pontos abordados pelo grupo, há a acusação de que Guedes não inseriu, na proposta orçamentária de 2021, recursos par ao enfrentamento da crise sanitária. Até agosto, este ano concentrou cerca de 65% das mortes e 62% das contaminações do país desde o início da pandemia, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.

Representante da coalizão, a a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que “somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”. Isso porque, de acordo com ela, impede a “concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição” e “representa violação aos princípios da Lei Orçamentária”.

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