Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no 'caso Covaxin'

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito investigava se o presidente teria cometido crime de prevaricação ao supostamente ter conhecimento das irregularidades existentes no processo de aquisição das vacinas da farmacêutica Bharat Biotech.

A ministra já havia rejeitado, em março deste ano, o primeiro pedido de arquivamento da PGR. O procurador-geral Augusto Aras defendeu que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), uma vez que encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina não estaria entre as atribuições do presidente.

 

“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido”, informou a Corte, por meio de nota.

Weber ressaltou ainda que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do Código de Processo Penal.

O pedido de investigação ocorreu após Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, afirmar, em depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que sofria pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação de compra da Covaxin. 

 

Miranda, que também é irmão do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), chegou a dizer que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.