Sexta-feira, 01 de julho de 2022

Brasil

Câmara conclui votação e deputados aprovam despacho gratuito de bagagens

Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Câmara conclui votação e deputados aprovam despacho gratuito de bagagens

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 25 de maio de 2022 às 15:24

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (24) a votação da Medida Provisória 1089/21, a MP do Voo Simples, que reformula a legislação do setor aéreo, incluindo a volta da gratuidade no despacho das bagagens em voos nacionais e internacionais. 

Na votação, os deputados acataram duas emendas do Senado Federal e rejeitaram uma. Com a aprovação final, o texto segue para aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A MP inclui, no Código de Defesa do Consumidor, a proibição da cobrança de taxas no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em trecho internacionais. O trecho sobre a gratuidade foi incluído e aprovado pela Câmara dos Deputados, pois não constava no texto original feito pelo governo federal. 

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