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Moraes nega pedido do governo para pronunciamento de Queiroga

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Moraes nega pedido do governo para pronunciamento de Queiroga

Legislação eleitoral restringe pronunciamentos; veiculação de campanha foi autorizada sem aparição do ministro da Saúde

Moraes nega pedido do governo para pronunciamento de Queiroga

Foto: Antônio Augusto/TSE

Por: Metro1 no dia 23 de agosto de 2022 às 13:31

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do governo federal para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faça um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022. A informação é do g1.

A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.

O ministro Edson Fachin já tinha autorizado a veiculação da campanha de vacinação entre 1º de agosto e 9 de setembro, mas o governo insistiu na necessidade de um pronunciamento por parte do ministro da Saúde.

Moraes ressaltou a importância da campanha de vacinação, lembrando a decisão de Fachin, mas ponderou que não há “gravidade ou urgência” que justifique um pronunciamento do ministro.