O que você precisa saber para começar o dia

Para começar a manhã bem informado e não ficar para trás, confira os acontecimentos regionais e nacionais desta quarta-feira (27), compilados pelo Metro1.

 

• Novo PAC

O governo federal lançará, às 11h desta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, a etapa de Seleções do Novo PAC, que permitirá a abertura de editais para a seleção de projetos considerados prioritários por estados e municípios em diversas áreas, como Cidades, Saúde, Educação, Cultura e Esporte. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), coordenador da nova etapa.

 

• Marco temporal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, a proposta do marco temporal aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto tem como objetivo limitar a demarcação de terras indígenas apenas às comunidades que comprovem a ocupação do território quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Mesmo com a votação na Casa, a expectativa é que a proposta não vá para frente, já que a tese do marco temporal foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 2.

 

• Lei de Cotas

O projeto que propõe a atualização da Lei de Cotas deve ser votado, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece a necessidade de reduzir a faixa de renda que atualmente serve como critério à Lei das Cotas, assim como defende a inclusão de quilombolas na lista de beneficiados com vagas através do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

 

• PEC da Anistia

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda da Constituição conhecida como PEC da Anistia. O documento tem o intuito de conceder o perdão às multas dos partidos políticos que não cumpriram com as regras para cotas de candidaturas de mulheres e de negros durante as últimas eleições. Anteriormente, a comissão especial da PEC já adiou a votação do texto três vezes.