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Domingo, 03 de março de 2024

Brasil

Projeto de lei proíbe consumo de carne de cães e gatos no Brasil

Eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa

Projeto de lei proíbe consumo de carne de cães e gatos no Brasil

Foto: Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o abate e a comercialização de ca

Por: Metro1 no dia 25 de novembro de 2023 às 18:30

Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o abate e a comercialização de carne de cães e gatos para alimentação no Brasil. O texto aprovado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.