Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Sábado, 06 de abril de 2024

Brasil

Governo e aplicativos de transporte fecham acordo por remuneração mínima e direitos trabalhistas para motoristas

Caso o texto seja aprovado, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Governo e aplicativos de transporte fecham acordo por remuneração mínima e direitos trabalhistas para motoristas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 29 de fevereiro de 2024 às 10:44

O governo federal e os aplicativos de transporte chegaram a um acordo para que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social, com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.

O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional e anunciado segunda-feira (4), em solenidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.

O acordo sobre a regulamentação do trabalho para essa categoria vale apenas para os aplicativos de transporte de passageiros e encomendas, Uber e 99. Ainda não houve acordo com as empresas de entrega de alimentos, como Ifood e Rappi. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).