Alerj vai à Justiça contra suspensão da CPI dos Planos de Saúde

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou, nesta terça-feira (24), com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de suspender temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência.

A decisão liminar da desembargadora Cintia Cardinali, do Órgão Especial do TJRJ, suspende a CPI até que o colegiado do órgão julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A liminar da desembargadora se baseia em possíveis danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde.

A CPI foi criada por resolução do Parlamento fluminense. De junho deste ano até o momento, a comissão já realizou seis reuniões, ouvindo diversas entidades que representam os planos de saúde, bem como os pais e responsáveis por pessoas com deficiência.