Governo retira urgência de projeto que regulamenta reforma tributária no Senado

A urgência constitucional sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi retirada do Senado nesta sexta-feira (4) pelo governo federal. A urgência tem impedido as votações desde 23 de setembro, quando expirou o prazo constitucional para apreciação.

Nos próximos dias, espera-se que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator e defina o cronograma de audiências públicas. O Senado continua com a expectativa de votar o texto em plenário em novembro.

Desde julho, líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pressionavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retirar a proposta. O governo se comprometeu a fazê-lo, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, se opôs, argumentando que a Câmara teria pouco tempo para reavaliar possíveis alterações feitas pelos senadores no texto já aprovado pelos deputados. Devido ao impasse, o Senado não formalizou o relator do PL 68/2024, que permanece sem movimentação.