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Comissão vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos

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Comissão vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos

Votação ocorrer nesta quarta-feira

Comissão vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 15 de outubro de 2024 às 12:20

Atualizado: no dia 15 de outubro de 2024 às 13:02

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne para a análise e votação de diversos projetos, incluindo o PL 4.256/2019, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto apresentado pelo senador consiste na permissão do porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o Brasil.

Em argumento, Contarato ressaltou a exposição dos profissionais, que têm a responsabilidade de acompanhar e zelar pelos adolescentes infratores em situação de penalização. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do caso, emitiu um parecer favorável à proposta. 

Amin declarou que os agentes acabam sendo expostos além do local de trabalho, com existência, com constantes ameaças de facções criminosas e de indivíduos relacionados a crimes de grande brutalidade. O relator ainda afirmou que o porte de arma pode ser um mecanismo de defesa essencial, não apenas para garantir a segurança dos servidores, mas também das suas famílias.

O relator também acatou uma emenda proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que estende a concessão do porte de arma a oficiais de justiça, com critérios que incluem a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.