Bets bloqueiam saques de clientes que não apostam, burlando regras da Fazenda

Empresas de apostas online, autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, têm contornado normas estabelecidas pela pasta e podem estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o portal se inscreveu em 146 sites de apostas que constam na lista do Ministério da Fazenda para analisar a aderência dos sites à legislação, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025. Um dos principais descumprimentos constatados é um veto a saques de valores ingressados nos portais, mas não apostados.

A regulamentação da pasta diz que os apostadores podem retirar seu saldo financeiro disponível sem restrição por parte do agente operador de apostas. A única exceção é para casos com indícios suficientes de fraude. Pelo menos 79 sites impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados pelo menos uma vez. Isso representa 54% do total dos portais testados.