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Senado aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes sexuais

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Senado aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes sexuais

Projeto segue agora para sanção ou veto presidencial

Senado aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes sexuais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 30 de outubro de 2024 às 18:10

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite a consulta pública dos nomes completos e dos CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. O sistema é chamado de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Os delitos listados são estupro, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros. O texto propõe a inserção do nome no cadastro a partir da condenação em primeira instância. A remoção só ocorreria dez anos após o cumprimento da pena. Se o réu for absolvido em outra instância, as informações voltariam a ser sigilosas.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo, disse durante a aprovação do projeto, no último dia 8, que é "necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia". Já em relação à vítima, a proposta proíbe o acesso público de qualquer informação que possa identificar a vítima, em especial, quando for criança ou adolescente. Agora, o presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.