Braga propõe redução de impostos sobre home care, medicamentos para AIDS e fraldas

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a inclusão de novos bens e serviços no anexo que prevê a redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre os itens adicionados estão os serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica, voltados para cuidados de saúde.

Além disso, Braga sugeriu a isenção total de alíquotas para medicamentos usados no tratamento de câncer, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. Essa redução de impostos será aplicada apenas a medicamentos industrializados ou importados por empresas que cumpram condições estabelecidas pela União e pelo Comitê Gestor do IBS.

O relator incluiu no regime de redução de 60% a alíquota do IBS e da CBS para fraldas, argumentando que a medida visa atender a uma questão de justiça social. O relatório foi detalhado no Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária.