Câmara autoriza tramitação urgente de 18 projetos do pacote de segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9), a tramitação urgente de 18 projetos de lei relacionados à segurança pública. Essa medida faz parte de um esforço concentrado liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a análise de propostas nessa área.

Com a urgência aprovada, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública priorizou a discussão desses textos, e o plenário deve focar em pautas do tema até 12 de dezembro.

Confira os projetos com a urgência aprovada:

PL 551/24: determina internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas a cumprimento de penas.

PL 779/24: cria programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública e de defesa social.

PL 1434/23: determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência.

PL 1672/23: determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em creches e escolas.

PL 2548/24: aumenta percentuais exigidos para a obtenção do direito à progressão de regime fechado para semiaberto.

PL 2600/23: tipifica o crime de violar ou trocar bagagem, ou etiqueta de mala de passageiro.

PL 2710/23: cria serviço de apoio psicossocial nas polícias militares e civis e nos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

PL 3191/24: tipifica crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir acesso da polícia.

PL 3781/21: cria benefício especial a filho menor de 18 anos vítima de feminicídio de baixa renda.

PL 3890/20: institui o Estatuto da Vítima.

PL 3976/20: cria um cadastro de pedófilos.

PL 4017/23: cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.

PL 4120/24: trata da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o crime organizado transnacional.

PL 4939/20: estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito e normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo.

PL 4997/19: aumenta as penas por furto, roubo e receptação de fios e cabos.

PL 5265/23: prevê regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais.

PL 6158/23: obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.

PL 7885/17: retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas.