AGU garante repassar informações após decisão de Dino sobre bloqueio de emendas

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou que, antes de avaliar qualquer pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à ação sobre o pagamento de emendas parlamentares, revisará e enviará à Corte as informações solicitadas.

“Vamos examinar a decisão e informar tudo o que foi solicitado pelo ministro Flávio Dino. Somente após esse exame será possível avaliar o cabimento de algum pedido”, informou a CNN. 

Nesta segunda-feira (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pediu à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a liberação do valor. Dino pediu que a Câmara publique em seu site as atas das reuniões das comissões que liberaram as emendas e deu cinco dias de prazo para que a Casa dê transparência às emendas.

Na sua decisão, Dino inclui uma crítica abrangente sobre o tema. Sem mencionar nomes, afirmou que certas circunstâncias não se alinham com os princípios da ordem constitucional.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu.