Recurso do WhatsApp é negado por desembargador e bloqueio é mantido

A liminar do mandado de segurança solicitado pelo WhatsApp, foi negada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. Com isso, o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h dessa segunda-feira (2), está mantido na manhã de hoje (3). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.

De acordo com publicação do G1, na decisão, foi verificado que a liminar foi negada pelo desembargador de plantão, por ele entender que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.
 
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, afirmou Cezário Siqueira Neto.

Em caso de descumprimento do bloqueio, as empresas as empresas pagam uma multa de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, atendendo um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

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