AGU processa Meta por veiculação de anúncios falsos com símbolos do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Facebook Brasil para coibir o uso indevido de símbolos do governo federal e imagens de autoridades em anúncios fraudulentos nas plataformas Facebook e Instagram, controladas pela Meta. A ação aponta que pelo menos 1.770 anúncios foram veiculados para aplicar golpes financeiros em usuários com símbolos oficiais e conteúdos manipulados, inclusive com uso de inteligência artificial.

A AGU sustenta que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é falho e contrário aos próprios termos de uso da empresa, solicitando a condenação por danos morais coletivos e a destinação dos valores arrecadados com os anúncios fraudulentos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O levantamento que baseou a ação foi realizado pelo NetLab/UFRJ, que identificou anúncios com promessas falsas, como saques de valores mediante pagamento de taxas fictícias, entre 10 e 21 de janeiro.

A ação aponta que as fraudes eram grosseiras e facilmente identificáveis, com anunciantes se passando por programas inexistentes e usando identidades visuais falsas. A AGU afirma que a Meta tem capacidade técnica para evitar tais práticas, conforme já demonstrado em países como Reino Unido, Coreia do Sul e União Europeia, e critica a ineficiência da verificação de anúncios, que permite que conteúdos enganosos sejam impulsionados amplamente.