Lei que proíbe discriminação de estudantes e pesquisadores por gravidez é sancionada

O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gravidez, parto, adoção ou guarda judicial em processos de concessão de bolsas acadêmicas. A norma (Lei 15.124/2025), oficializada na quinta-feira (24), também veta questionamentos sobre planejamento familiar durante seleções.

A legislação reconhece os impactos temporários da maternidade na produtividade científica e amplia em até dois anos o prazo de avaliação para pesquisadoras em licença-maternidade. O descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa. A regra reforça diretrizes já adotadas pelo CNPq após denúncias de exclusão em 2024.

Segundo a senadora Leila Barros, relatora do projeto, a nova lei assegura critérios técnicos e de mérito nas seleções. A senadora Dorinha Seabra, que apresentou o parecer, reforçou a necessidade de eliminar qualquer critério pessoal ou familiar nas decisões sobre bolsas.

A proposta ganhou força após o caso de uma professora da Universidade Federal do ABC, que perdeu uma bolsa do CNPq devido à gestação. O episódio motivou a revisão dos critérios do órgão, que passou a considerar a maternidade como justificativa legítima para readequações no desempenho acadêmico.