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Lei que deve reduzir roubo de carros entra em vigor nesta quarta-feira
A Lei Federal 12.997, de 2014, regulamenta a atividade do desmonte de peças de veículos no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças. De acordo com a Indústria, a medida também deve diminuir os roubos e furtos de veículos automotores. Somente na Bahia, durante o primeiro trimestre de 2015, foram 2.511 roubos e furtos de veículos
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Por Matheus Simoni no dia 19 de Maio de 2015 ⋅ 14:25
Nesta quarta-feira (19), uma nova lei entrará em vigor e deve ajudar a reduzir o número de carros roubados no país. A Lei Federal 12.997, de 2014, regulamenta a atividade do desmonte de peças de veículos no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças. De acordo com a Indústria, a medida também deve diminuir os roubos e furtos de veículos automotores. Somente na Bahia, durante o primeiro trimestre de 2015, foram 2.511 roubos e furtos de veículos.
A lei tem autoria de Armando Vergilio, ex-deputado federal pelo SD-GO e atual presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor). Além disso, a legislação regulariza as atividades de ferros-velhos e possibilita a criação de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação.
De acordo com a Fenacor, na Argentina, a mesma lei fez os índices de roubo caírem pela metade. "Na medida em que não houver um mercado ilegal demandando peças, e sim um segmento regulado, estritamente fiscalizado pelo Estado, a segurança publica será melhorada sensivelmente", afirma Armando Vergilio.
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