Comissão analisa se concede status de anistiada e indenização a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. O caso, que será o primeiro item da pauta da Sessão Plenária, trata das violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar, quando foi presa, torturada e sofreu restrições profissionais e educacionais.

Dilma protocolou o pedido de anistia em 2002, mas o processo foi suspenso enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, ela solicitou a retomada, tendo o pedido negado em 2022. Agora, a Comissão analisará o recurso apresentado pela defesa, seguindo rito que permite manifestação de até 10 minutos por parte da requerente, seguida da votação dos 21 conselheiros.

Apesar de já ter sido reconhecida como anistiada política pela Justiça Federal em 2023, com indenização de R$ 400 mil, a decisão da Comissão é necessária por se tratar do órgão oficial responsável pela política de reparação. A presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso é simbólico e relevante para o debate sobre memória, verdade e justiça.