INSS: Falha no sistema manteve cobranças indevidas a aposentados, diz PF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não bloqueou automaticamente descontos em benefícios concedidos antes de setembro de 2021, mesmo após reclamações de beneficiários, permitindo a continuidade de débitos indevidos. A informação consta em relatório da Polícia Federal (PF), com base em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu origem à operação Sem Desconto.

Segundo o documento, “o elevado percentual de beneficiários que informam não ter autorizado o desconto decorre da fragilidade dos controles implementados no âmbito do processo de desconto de mensalidade associativa”.

A CGU apontou causas como o “não bloqueio automático para consignações dos benefícios concedidos antes de setembro de 2021”, a falta de validação das documentações exigidas e a ausência de fiscalização e auditorias adequadas. Também citou como crítica “a reduzida equipe técnica para atuar neste processo” e a fragilidade nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

Mesmo com um crescimento acentuado de pedidos de cancelamento — que chegaram a 192 mil em abril de 2024 —, a CGU afirma que o INSS “limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período”.

Para a PF, “o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023”.

A operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos associativos não autorizados que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora, seis servidores foram afastados, seis prisões temporárias decretadas e mais de 200 mandados de busca e apreensão cumpridos no Distrito Federal e em 13 estados. Também houve sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.