Companhia aérea recusa embarque de cão que acompanhava criança autista

Um voo da TAP para Portugal foi cancelado após a companhia se recusar a embarcar um cão-guia, alegando riscos à segurança e violação de regulamento, neste sábado (24). O animal foi designado para auxiliar uma menina com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ajudando-a a controlar crises e a acompanhando 24 horas por dia.

Uma decisão judicial da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ) determinava que cão viajasse com a criança. No entanto, a TAP afirmou que o embarque do cão violaria o Manual de Operações de Voo e comprometeria a segurança. A empresa ofereceu alternativas para o transporte do animal, mas estas foram recusadas.

Diante da recusa, um funcionário da TAP foi autuado pela Polícia Federal. O impasse resultou no cancelamento do voo.

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), garante direitos às pessoas com TEA, assegurando-lhes acesso a transporte e serviços, além de proteção contra discriminação. A LBI também reconhece o direito de pessoas com deficiência visual viajarem acompanhadas de cães-guia.