Senado muda regras para divulgação de Bets

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de casas de apostas online, as chamadas bets. O texto proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em propagandas, exceto ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Entre as proibições estão conteúdos que incentivem direta ou indiretamente a prática de jogos, além de propagandas que apresentem as apostas como solução para problemas financeiros. Estão vedadas também mensagens com teor sexista, misógino, discriminatório ou que associem apostas a estereótipos de gênero. No rádio e na TV, haverá restrição de horários; na mídia impressa, a veiculação será proibida.

As propagandas permitidas deverão alertar sobre os riscos do vício em jogos e os impactos negativos na vida familiar. O projeto mantém a autorização para patrocínios esportivos, com a exibição de marcas nas fardas dos times, exceto em uniformes de menores de idade. Não há restrições para divulgações nas redes sociais, internet, canais de TV por assinatura e plataformas de streaming