Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

O projeto de lei que destina recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda também torna obrigatório o exame toxicológico para quem for tirar a primeira CNH nas categorias “A” e “B”. O texto já foi aprovado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o exame é exigido apenas para categorias C, D e E. Com a nova regra, candidatos às categorias “A” e “B” precisarão apresentar teste toxicológico negativo, com análise retrospectiva de 90 dias, feito em laboratórios credenciados.

A proposta é do deputado José Guimarães (PT-CE) e garante gratuidade da formação a quem estiver inscrito no CadÚnico. Clínicas médicas já cadastradas poderão realizar a coleta do exame toxicológico, que detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos.