Governo apresenta guia contra assédio na aviação com orientações para vítimas

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram no dia 21 o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil.

A medida busca conscientizar, prevenir e orientar companhias aéreas, trabalhadores do setor e passageiros sobre o que fazer diante de situações de assédio e violência sexual.

“Infelizmente, o assédio e a importunação sexual ainda são uma realidade enfrentada por muitas mulheres no setor, tanto no ambiente corporativo quanto durante as operações aéreas”, diz o texto do Guia.

O guia é uma das ações do programa Asas para Todos, da Anac. Ele apresenta as diferenças entre assédio e importunação para alertar as empresas prevenindo condutas abusivas, orientando as vítimas. Os crimes têm como pena prevista 1 a 2 anos de reclusão (assédio) e 1 a 5 anos (importunação).