Presidente sanciona lei que amplia cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas em concursos públicos, que amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A norma se aplica a seleções da administração federal, inclusive contratações temporárias e empresas privadas com vínculo com a União.

A legislação, proposta pelo Congresso, substitui a lei de 2014, que fixava 20% das vagas para pessoas negras e tinha validade de uma década. A nova regra entra em vigor imediatamente e estabelece comitês de verificação com especialistas e critérios regionais para validar autodeclarações, a fim de prevenir fraudes.

Candidatos cotistas disputarão também as vagas gerais e, caso tenham a autodeclaração recusada, poderão seguir no certame, se aprovados por nota. A nomeação obedecerá critérios de alternância e proporcionalidade entre cotas e ampla concorrência.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, destacou o reconhecimento de indígenas e quilombolas como avanço estrutural no serviço público.