Aprovada tarifa que zera a conta de luz de milhões de brasileiros; entenda

A partir de 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada, nesta terça-feira (10), por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, prevista em uma medida provisória (MP) do governo federal, busca ampliar o acesso à energia e diminuir desigualdades. O foco são famílias em situação de vulnerabilidade, que passarão a contar com gratuidade ou descontos mais amplos na conta de luz.

O benefício integral será concedido a quem consome até 80kWh por mês e esteja inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas em regiões isoladas, sem conexão ao sistema nacional de energia.

Caso o consumo mensal ultrapasse os 80kWh, a isenção será aplicada apenas sobre esse limite — o excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, se uma família usar 100kWh, só pagará pelos 20kWh excedentes. A proposta também cria novos critérios de desconto para quem tem renda entre meio e um salário mínimo.

Atualmente, o desconto na tarifa pode chegar a 65% para beneficiários do CadÚnico e do BPC. Com as novas regras, o alcance se expande, fortalecendo o papel da energia como direito básico e ferramenta de combate à desigualdade social.