Zanin vota a favor da responsabilizar redes por posts de usuários

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários nesta quarta-feira (11).Em sua manifestação, Zanin afirmou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata sobreo tema, oferece uma "proteção deficiente" dos direitos dos cidadãos, portanto, é "parcialmente inconstitucional". O placar até o momento está 5x1 pela responsabilização. 

Os magistrados julgam dois recursos que discutem se as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de seus usuários, mesmo sem terem recebido ordem judicial para a retirada das postagens irregulares. Fux, Toffoli, Barroso e Dino também se posicionaram a favor, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.

Zanin entendeu que a falta de responsabilização direta das plataformas não é adequada para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais. "Essa liberdade de expressão pode estar sendo mau utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes", afirmou.