STF requisita processos e dados sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do STF, requisitou na sexta-feira (13) que o INSS, a CGU, a Polícia Federal e o TCU enviem informações sobre suspeitas de fraudes e abusos nos descontos aplicados aos benefícios previdenciários. A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator.

A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que denuncia fraudes massivas e descontos indevidos no INSS, além de apontar falhas no atendimento aos segurados e morosidade no processo. O instituto exige que o INSS forneça detalhes sobre os pedidos de cancelamento de descontos feitos desde abril de 2025.

Mendonça também solicitou à CGU e ao TCU cópias de investigações sobre as fraudes e a demora no atendimento de benefícios. Além disso, pediu à PF informações sobre inquéritos em andamento e as entidades envolvidas nas investigações, como sindicatos e instituições financeiras.