Deputados propõem fim da exigência de visto para turistas de EUA, Japão, Canadá e Austrália

Turistas dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália podem voltar a entrar no Brasil sem visto, caso o Projeto de Decreto Legislativo 140/23, em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A proposta, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros oito parlamentares, suspende os efeitos do Decreto 11.515/23, que havia reestabelecido a exigência de vistos após a revogação de uma norma de 2019.

Os deputados autores do projeto argumentam que a retomada da exigência de vistos prejudicou o setor de turismo brasileiro, colocando em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros que dependem dessa atividade. Eles criticam a justificativa do governo de que a medida é necessária para atender o princípio da reciprocidade nas relações exteriores, afirmando que a estratégia elitista afeta negativamente trabalhadores do setor, como ambulantes e donos de pousadas.

Além disso, os parlamentares afirmam que poucos países latino-americanos adotam o princípio da reciprocidade, com exemplos de países como Paraguai e Argentina que não exigem visto de cidadãos dos EUA. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovada pela Câmara e Senado, a medida pode reverter a exigência de vistos e beneficiar o turismo no país.