MP que prevê aumento salarial para militares será votada por comissão do Congresso na próxima semana

A Medida Provisória que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas será votada pela comissão mista do Congresso Nacional na próxima terça-feira (8). A proposta é de autoria do deputado federal e general da reserva Eduardo Pazuello (PL-RJ), e prevê reajustes escalonados para Exército, Marinha e Aeronáutica.

Pelo relatório de Pazuello, o reajuste será aplicado em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A estimativa é que o impacto no orçamento seja de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. “O que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas”, destacou o parlamentar.

A MP reajusta os soldos — salários-base dos militares — com o objetivo de "melhorar a atratividade da carreira e incentivar a permanência de profissionais qualificados", segundo o texto.

A comissão mista responsável pela análise da proposta é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também militar, e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta altera a Lei 13.954/2019 e já recebeu 23 emendas parlamentares.

Uma das sugestões, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), propõe estender benefícios aos policiais e bombeiros militares, incluindo isenção de Imposto de Renda e dispensa da declaração anual. “É justo o reajuste proposto para os militares das Forças Armadas, mas é necessário estender os ganhos ao restante dos militares brasileiros”, argumenta Efraim.

Editada em 28 de março, a medida teve sua vigência prorrogada em 27 de maio por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que estende o prazo de tramitação por mais 60 dias. Após a votação na comissão, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se não for aprovada até o fim do prazo, a MP perde a validade.