Novas regras de segurança para chaves Pix já estão em vigor

Desde 1º de julho, novas regras de segurança para chaves Pix entraram em vigor. Agora, bancos e instituições financeiras devem verificar, junto à Receita Federal, se os dados vinculados a chaves Pix (CPF ou CNPJ) estão regulares, como forma de evitar fraudes, especialmente o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.

O Banco Central esclareceu que problemas cadastrais não têm relação com inadimplência ou pagamento de tributos — ou seja, quem tem “nome sujo” não será afetado. O objetivo é aumentar a segurança do sistema e impedir fraudes. A regularização de CPF pode ser feita no site da Receita Federal.

As chaves serão excluídas nos seguintes casos:

    •    CPF: situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;

    •    CNPJ: situações “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” .

Mudanças adicionais incluem:

    •    Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas — será necessário criar uma nova;

    •    Chaves vinculadas a e-mails não podem mais mudar de titular;

    •    Chaves atreladas a número de celular ainda podem ser transferidas, devido à troca frequente de números.