Câmara debate dificuldades no acesso à quimioterapia

A Comissão de Saúde da Câmara realiza uma audiência pública para debater os obstáculos no acesso à quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nesta segunda-feira (14). O encontro acontece no plenário 5, às 14h, e será interativo, com participação do público e convidados.

Apesar de leis que determinam o início do tratamento oncológico em até 60 dias, a espera pode ultrapassar 150 dias, comprometendo as chances de cura e evidenciando deficiências no atendimento especializado e na atenção básica à saúde.

A situação da oncologia no país é descrita como crítica, revelando desigualdades e falhas estruturais que afetam diretamente a continuidade da vida de pacientes, especialmente os que dependem do SUS, como apontado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), solicitante da audiência. 

Entre os principais marcos legais estão a Lei 12.732/12, que estabelece o prazo para início do tratamento; a Lei 14.238/21, que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer; e a Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.