Senado vai analisar programa de bônus para servidores do INSS

O Senado deve analisar a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com bônus para servidores do INSS por revisão de benefícios. Aprovada pela Câmara na última quinta-feira (7), a proposta prevê orçamento de R$ 200 milhões para 2025 e pagamento de R$ 68 por processo para servidores da área de seguro social e R$ 75 para peritos médicos. O objetivo é reduzir a fila de processos que superaram 45 dias de prazo de análise ou com determinação judicial vencida.

O programa, com vigência até 15 de abril de 2026 e possibilidade de prorrogação até dezembro, estabelece que os pagamentos extras somados ao salário não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a fila do INSS já caiu de 63 para 48 dias desde o início do governo Lula. A medida contou com apoio de partidos como Novo e PL, mas enfrentou críticas do PSOL, que questionou a ausência de investigação sobre fraudes no instituto.

As críticas se baseiam em casos como o revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU em abril, que investiga descontos indevidos em benefícios. A apuração já teve cinco fases, com oito prisões e prejuízo estimado em R$ 6 bilhões. As entidades investigadas, segundo o governo, não tinham estrutura para prestar os serviços cobrados. Desde maio, beneficiários são avisados pelo aplicativo Meu INSS sobre a possibilidade de ressarcimento, enquanto agentes já cumpriram 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal.