"Pacote da impunidade" inclui aval da Câmara para abertura de inquérito policial

A Câmara dos Deputados discute um conjunto de propostas apelidadas nos bastidores de “pacote da impunidade”, que pode limitar a atuação do Judiciário em investigações contra parlamentares. Entre as medidas em negociação, está a exigência de autorização da Mesa Diretora da Câmara até mesmo para a abertura de inquéritos policiais contra deputados federais e senadores.

As articulações ganharam força após o motim de deputados bolsonaristas que ocuparam a mesa da presidência da Casa em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O grupo exigia a votação do projeto de anistia aos réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Como alternativa, iniciou-se uma negociação com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para incluir mudanças no foro privilegiado e no controle sobre ações penais e inquéritos.

Ainda sem texto definitivo, o pacote será debatido na próxima terça-feira (12) em reunião de líderes. A informação foi antecipada na sexta-feira (8) pela Globonews. A proposta vem gerando críticas por representar possível blindagem a parlamentares, ao transferir para a Câmara o poder de autorizar investigações criminais, o que pode comprometer a independência entre os Poderes.