Procons e Idec criticam decisão da Anatel sobre prefixo 0303

A revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de agosto, gerou forte reação de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) classificou a medida como um retrocesso que enfraquece a transparência e aumenta a vulnerabilidade dos consumidores diante de chamadas abusivas e golpes telefônicos.

A presidente da associação, Marcia Regina Moro, destacou que o código ajudava a identificar fornecedores reais, evitando fraudes, e acusou a Anatel de favorecer empresas em detrimento da população. Segundo ela, o fim da regra afronta o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e à proteção contra práticas abusivas.

O Idec também condenou a decisão, afirmando que a mudança beneficia o telemarketing e prejudica milhões de brasileiros já incomodados com ligações insistentes. Para o instituto, a Anatel deveria ter mantido a obrigatoriedade até a plena implementação do sistema de autenticação de chamadas, que ainda pode deixar parte dos usuários desprotegidos.