Disputa previdenciária de R$ 131 bi tem decisão favorável à União no STF

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da União em uma disputa previdenciária envolvendo aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, com repercussão geral, legitima a aplicação do fator previdenciário, redutor que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, e serve de orientação para todos os tribunais do país. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto estimado nos cofres públicos pode chegar a R$ 131 bilhões, referentes a benefícios pagos entre 2016 e 2025.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e teve o relator, ministro Gilmar Mendes, e mais oito ministros a favor da União. O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia não participou. A disputa surgiu após aposentados contestarem a aplicação simultânea das regras de transição e do fator previdenciário, alegando que tinham direito aos critérios mais favoráveis da fase de transição da reforma de 1998.

Para a maioria do STF, a aplicação do fator previdenciário é legítima, pois busca equilibrar financeiramente a Previdência e respeita o princípio contributivo previsto na Constituição, segundo o qual quem contribui mais recebe mais. O relator destacou que o mecanismo não viola a confiança legítima dos segurados, mas ajusta a renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário.