Câmara pauta urgência de projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, em acordo com líderes partidários, pautar nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A expectativa é que o mérito da proposta seja votado já nesta quarta-feira (20), depois de um debate em plenário.

"Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar assim como o Senado Federal já enfrentou. Nós vamos defender que a urgência seja pautada ainda no dia de hoje e que amanhã, após a Comissão Geral, o Plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628, que já foi aprovado no Senado", disse Motta a jornalistas antes da reunião do colégio de líderes.

A matéria foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê medidas como controle parental, proteção de dados, restrições à publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e plataformas na internet. O projeto de lei tramita na Comissão de Comunicação e tem o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) como relator. 

Na quarta-feira (20), a Câmara fará um debate em formato de comissão geral para discutir o fenômeno da “adultização” com especialistas. O tema ganhou destaque após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos que expõem a sexualização de menores nas redes sociais.