Rede social X deve fornecer dados de usuários que repostaram ofensas a Marielle Franco

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que obriga a rede social X a fornecer, em até 15 dias após intimação, os registros de IP dos usuários que repostaram conteúdos ofensivos à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil.

A ação foi movida pela família de Marielle, que solicitou a exclusão de postagens manipuladas e ofensivas, além da identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o conteúdo. Contudo, o tribunal acatou parcialmente o recurso da plataforma, restringindo a sentença de primeira instância.

Os desembargadores consideraram que a solicitação ampla violava o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, ao envolver terceiros que não fazem parte do processo. Assim, a obrigação foi limitada ao fornecimento dos dados apenas dos que republicaram as postagens, que continham imagens falsas e violentas da vereadora, acompanhadas de acusações difamatórias e discursos de ódio.