MPBA notifica PicPay e Banco Original por práticas abusivas

O Ministério Público da Bahia ajuizou no início deste mês, uma ação civil pública contra PicPay e o Banco Original S/A, por conta de práticas abusivas. A promotora responsável apontou cobranças indevidas, falhas no atendimento e na prestação de informações claras sobre os serviços e contratos. 

Alguns consumidores reclamaram de tarifas altas impostas pelos bancos e dificuldades para cancelar o cartão de crédito. Entre as irregularidades constatadas pelo MPBA estão inclusão indébita dos consumidores em cadastros de inadimplência, sem comprovação da referida dívida; débito indevido na conta do consumidor, referente a uma parcela de empréstimo já paga e a redução injustificada do valor disponibilizado para o crédito.

A promotora apontou migração das contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay, sem consentimento por parte dos consumidores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPBA às organizações não foi acatado por elas. 

O Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, que empresas ajam com transparência nas informações direcionadas aos clientes.